A Lei do Funil

Larga para alguns (poucos), estreita para todos os outros!

Aqui se fala, umas vezes a sério outras a brincar, de coisas que nos irritam, alegram, entristecem ou, muito simplesmente, nos enfadam.

2008-09-03

Insólito...

judge1
João Marcelino, no editorial de ontem do DN fala-nos da estranheza que resulta dos juízes estarem a actuar de uma forma tal que até parece sugerir que pretendem que se lhes retire capacidade de decisão. Insólito...

DN: «(...) Os juízes estão contra as leis penais que foram alteradas pelos políticos na Assembleia da República. A questão não é a própria lei, mas a sua interpretação. Consideram que o novo código do processo penal é garantista no que diz respeito à prisão preventiva - porque a torna regra apenas em crimes sujeitos a mais do que cinco anos de prisão. E, mesmo que na lei esteja escrito que o juiz tem a liberdade de a decretar para crimes com penas até cinco anos, sempre que haja crime violento, organizado, terrorismo ou que seja posta em causa a vida e a integridade física de pessoas ou ainda que haja envolvimento de armas (ainda que não mostradas ou usadas), os juízes não consideram que isto esteja suficientemente explícito na lei para que eles possam aplicá-lo.

Dir-se-ia que os juízes queriam ser "obrigados" a aplicar a prisão preventiva. Mas é difícil de compreender que um juiz, que tem por função julgar, decidir, queira que lhe retirem parte dessa capacidade de decisão. (...)»



0 Comments:

Enviar um comentário

Links to this post:

Criar uma hiperligação

<< Home

Web Pages referring to this page
Link to this page and get a link back!