A Lei do Funil

Larga para alguns (poucos), estreita para todos os outros!

Aqui se fala, umas vezes a sério outras a brincar, de coisas que nos irritam, alegram, entristecem ou, muito simplesmente, nos enfadam.

2012-07-17

O notável currículo de Miguel Relvas (doc 2 de 1997)

Miguel Relvas tem um curriculo notável.
Disse-o recentemente o Administrador da Universidade Lusófona e diziam os jornais e revistas já antes de 1997.
Em 1997 o jornal "A Região" publicou uma compilação de vários documentos saídos em diversos orgãos de comunicação social sobre este mesmo tema. Se quiser consultar essa compilação pode vê-la aqui (documento .pdf).

Nós na Lei do Funil queremos contribuir para a acessibilidade dessa informação que nos chegou apenas sob a forma de imagem.

Usando as facilidades proporcionadas por um OCR eis que tornamos acessíveis a todos, motores de busca inclusivé, os factos mais relevantes do currículo de Miguel Relvas como eles eram conhecidos (já) em 1997 (parte II).


«FALSIFICAÇÃO DE MORADAS

Segundo o jornal "Voz Imparcial", edição de 30 de Novembro de 1995, página 12, "Miguel Relvas é um jovem deputado, mas conhece melhor que ninguém as artimanhas para tornear as exigências da lei". Como e porquê?

Morada habitual (62K)"Em 1987 deu uma morada onde em tempos alugara um quarto para receber o subsídio de deslocação da Assembleia da República". As moradas falsas já levam dez anos, não se trata de um pequeno engano rapidamente reparado, mas sim de diversos actos conscientemente praticados com o intuito de irregularmente aumentar os seus proveitos financeiros sempre à custa de habilidades.

O jornal afirma que "também no interior do PSD usa esquemas que a poucos lembra. Para poder manter a filiação na secção do PSD de Tomar, forneceu a morada de um casal amigo".

Prossegue o jornal.

"Em 1985 foi candidato a deputado, mas não foi eleito directamente". Com a nomeação de Mira Amaral para o governo, "o jovem Miguel Fernando Cassota de Miranda Relvas vai ocupar um lugar na bancada do seu partido em S. Bento". Tinha então 24 anos mas já bastante escola...

Desde cedo aprendeu - e praticou - as artimanhas dos mais velhos. "Também aqui começou a sua habilidade para tornear a legislação e usufruir dos proveitos dessas iniciativas".

Uma das quatro moradas (67K) Como?

Simples. Aqui vai.

"Consciente de que, apesar de possuir casa em Lisboa e Almada, se fornecesse uma morada em Tomar beneficiaria do pagamento extra do subsídio de deslocação pagos pelo Estado, no preenchimento da sua ficha parlamentar, escreveu pelo próprio punho a direcção da casa onde em tempos tivera um quarto alugado: Bairro da Caixa de Previdência. Lote 6, 2° Esq." (Ver fotografia e reprodução de documento).

Seguindo a leitura atenta do Imparcial, "Esta falsificação da morada para benefício de verbas por parte do Estado, é tanto mais grave porque já em 1985, Miguel Relvas residia na Av. 5 de Outubro, em Lisboa, num quarto alugado". Assim aumentava a sua mesada paga por todos...

"Conforme confessou publicamente, sempre que recebia a correspondência da Assembleia da República, remetia-a para Almada em envelopes que o deputado previamente havia deixado para esse fim". Um verdadeiro artista que pensa em tudo...

Autárquicas 89

Segundo o Imparcial "nas eleições autárquicas de 1989, viria a repetir a graça". Assim, "Em documentação entregue pelo seu partido para concorrer ao referido acto eleitoral, constam duas moradas distintas: na lista de candidatos do PSD à Assembleia Municipal de Tomar, figura na Rua Dr. Joaquim Jacinto, n° 61, em Tomar (ver foto da casa), mas na respectiva Junta de Freguesia em que se encontra recenseado", com o cartão de eleitor n° 6587, passado em 31.5.83. "a morada fornecida era outra, Rua Dr. Joaquim Jacinto. nº 58, 1°, Tomar".

Segundo o jornal e nós próprios apurámos "o deputado nunca residiu em qualquer destas moradas, nem tem qualquer grau de parentesco ou amizade com os seus legítimos proprietários. Mais estranho se torna esse comportamento, quando já havia comprado um apartamento na zona de Benfica situado no Alto dos Moinhos, Rua 1 l. Lote 1, 2° D°, em Lisboa".

A sua primeira morada (62K) Para poder continuar a ser militante de Tomar e assim reivindicar a sua ligação com o distrito que representava,"forneceu uma outra morada, desta vez a casa de um amigo na Rua de Leiria,. n° 4, 1º", cuja inquilina integra, curiosamente, a sua lista para a Assembleia Municipal.

Em primeira adiantamos que, por escasso tempo e para ultrapassar mais uma vez o problema de não residir emTomar e, para assuntos internos. precisar de constar tal, ainda teve outra morada (onde nunca residiu, tal como nas restantes à excepção do Bairro da Caixa) na Av. Norton de Matos, em frente à Marisqueira.

Este artifício de dar a direcção de Tomar quando residia e reside em Lisboa, tem-lhe permitido há vários anos receber indevidamente chorudos subsídios de deslocação.

Mas este político profissional tem outra particularidade. Sendo o segundo da lista para a Assembleia nas listas de 1989, apenas participou em duas sessões da mesma. Cargo para que se recandidata em 97.

A outra morada (56K) Aurtárquicas 97

O mesmo expediente: Rua Dr. Joaquim Jacinto, n ° 58, l. Novamente uma morada falsa, pois o verdadeiro residente dá pelo nome de Abílio Carvalho. Para Miguel Relvas vai uma diferença!

O deputado e candidato a Presidente da Assembleia Municipal de Tomar, como não reside aqui, quando vem passar férias (como aconteceu no verão deste ano) dorme no n° 121/123 da Rua de S. João. Estranho! Então se mora na Rua Dr. Joaquim Jacinto. vai dormir uma semana numa casa situada numa rua paralela à que afirma morar? Uma semana?

Para viagens mais rápidas a Tomar utiliza o Hotel dos Templários, como foi o caso das noites de 24 e 25 de Outubro deste ano, já depois de ter entregue no Tribunal Judicial de Tomar a atestar que residia na Rua Dr. Joaquim Jacinto, n° 58-1°.

Aonde irá dormir durante os 15 dias da campanha eleitoral? Em qual das cinco moradas tomarenses? Em casa de um amigo? No Hotel?

Compensará?

Este esforço todo de arranjar moradas falsas será compensador? 0 jornal Tal e Qual, de 7 de Dezembro de 1995, na sua página 9, dá a resposta com o exemplo de ... Miguel Relvas, pois então!

Com o título "Ser deputado compensa", toda a página 9 dessa edição é dedicada ao deputado Miguel Relvas. Começa por explicitar o que, na altura os deputados ganhavam de despesas de representação (55.700$00/mês) e uma verba fixa de ajudas de custo por cada dia de plenário (3.236$00 se morar na Grande Lisboa e 9.709$00 se morar fora).

Já está o leitor a ver o esquema! É só fazer as contas... A habilidade de Miguel Relvas, em 1995, mercê de adulteração de morada, permitia-lhe ganhar mais do que devia a quantia de 6.483$00 por cada dia de plenário. Nota preta, não?

Adiantava o mesmo jornal "O deputado Miguel Relvas que o diga: o seu caso tipifica a situação. Eleito por Santarém nas legislativas de 1985, depressa os opositores locais fizeram dele o bombo de uma "festa". Segundo o jornal "acusam-no de dar moradas de província só para receber "fortunas" em quilómetros de deslocações - e apontavam-no ao povo do distrito como exemplo acabado do "parasitismo" parlamentar".

O Tal e Qual referia que "tendo morada (obviamente falsa) fora de Lisboa, Miguel Relvas, e todos os deputados nas mesmas condições, têm direito a uma viagem de ida e volta por semana ao seu círculo eleitoral". É o próprio Relvas que afirma "hoje em dia (ano de 1995) recebo cerca de 67 contos por mês por quilómetros feitos".

Igualmente indevidos, porque sendo a sua morada verdadeira em Lisboa, na Rua Cidade Rabat. n°38 - 2° Dtº, 1500 Lisboa, não teria direito a estas viagens de fim de semana pagas pelo erário público. Mas as contas de 1995 eram feitas a 51$00/km, agora são a 55$00/km, o que aumenta o bolo.

Agora some e veja as diferenças. Fruto da habilidade de fornecer uma morada falsa de Tomar, 6.483$00/dia indevidamente, mais estes 67 contos/mês (preços de 95) e veja quanto o nosso deputado e candidato a Presidente da Assembleia Municipal de Tomar não mete ao bolso por mês!

E anda nisto desde 1987, já lá vão 10 anos!

O seu discurso de "transparência"e de devolver o prestígio perdido aos órgãos autárquicos de Tomar esbarram com o seu comportamento menos ético, movido apenas com o intuito assumido de aumentar indevidamente os seus proveitos financeiros.»



1 Comments:

Anonymous Anónimo said...

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