Finalmente, o inquérito

Chegou uma boa notícia das bandas do Parlamento Europeu. É que - finalmente! - esta instituição terá decidido avançar com um inquérito à acção da Troika nos países sob assistência financeira. Já aqui (...) chamei a atenção para a necessidade do Parlamento Europeu instaurar esse inquérito às instituições comunitárias envolvidas, em particular a Comissão Europeia. De facto, sendo esta a guardiã dos tratados, tem actuado de forma inaceitável em todo este processo dos programas de assistência financeira. A saber: violando permanente e sistematicamente o Tratado de Lisboa, ao exigir medidas, em particular no domínio das leis laborais e dos apoios sociais, que vão claramente contra as disposições do tratado, incluindo a Carta de Direitos Fundamentais. violando ainda o tratado ao pôr-se inteiramente ao lado dos estados credores contra os devedores, assim violando o seu dever de independência, consagrado no Tratado. informando mal o Conselho, ao comunicar que Portugal e outros estados vão no bom caminho, quando a realidade desmente essa afirmação de forma clara. demonstrando uma grande incompetência técnica ao impor objectivos de política económica inexequíveis. São de tal forma graves e sistemáticas as tropelias da Comissão que, em minha opinião, se o inquérito for prosseguido de forma séria e rigorosa, irá desembocar necessariamente numa moção de censura que poderá fazer demitir a Comissão ainda antes das eleições para o Parlamento Europeu no próximo ano. Pode ser que os parlamentares queiram fazer da Comissão bode expiatório de tudo o que corre mal na Europa. Mas, se assim é, então nunca o papel de bode expiatório assentou tão bem. João Ferreira do Amaral Veja mais sobre os malefícios da Troika aqui